CLT: quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas na pauta da CAS
Em reunião na próxima terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará o Projeto de Lei (PL) ...
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Financiamento Estudantil: PL exige divulgação de mensalidades de cursos incluídos no Fies
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reunirá nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, e pode votar o ...
MEI pode ter limite de faturamento aumentado
Nesta terça-feira, dia 08 de novembro, deverá sair o relatório final sobre projeto de lei para quem é MEI (microempreendedor ...
Financiamento: PL reserva recursos do FAT para microempresas
O Projeto de Lei 2563/22 prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e ...
14º SALÁRIO DO INSS: Quando sai, valor e quem tem direito
Algumas instituições financeiras têm anunciado o benefício do 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ...
Agência Senado: PL propõe auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos digitais
Projeto de Lei (PL 2.110/2022) propõe instituir o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros ...
Agência Senado: PL aumenta punição para furto que envolver serviços públicos
O Projeto de Lei (PL) 2.459/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tramita no Senado, qualifica os crimes de furto ...
Projeto de lei pode tornar a emissão da CNH gratuita (saiba mais)
Um Projeto de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional busca isentar alunos das cobranças relativas à emissão da Carteira ...
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