Projeto de Lei libera carteira de motorista para analfabetos (entenda)
O Projeto de Lei (PL) nº 2675 atualmente está em trâmite na Câmara dos Deputados, em Brasília, e tem como ...
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Projeto de Lei pode garantir isenção de imposto de renda a parlamentares (entenda!)
A Câmara dos Deputados, em Brasília, está analisando um Projeto de Lei (PL) que deve isentar os parlamentares do pagamento ...
Desregulamentação de profissões: entenda projeto!
No fim de 2022, houve a apresentação de um novo projeto de lei com o objetivo de desregulamentar algumas profissões. ...
INSS: confira novas informações sobre o 14º salário
O Governo Federal, com Bolsonaro presidente, vinha prometendo o 14º salário relativo ao INSS desde 2020. Com a posse de ...
Aprovada lei que exige nível superior para cargo de técnico judiciário
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa última segunda-feira (26) a lei que passa a exigir dos candidatos ao ...
Audiência telepresencial na Justiça do Trabalho é aprovada através de projeto de lei
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3334/20, do ...
Ibama poderá ganhar novo concurso público
É possível que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) conte com novo concurso público. Isto ...
Projeto de lei simplifica legislações tributárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto ...
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