Projeto de lei pode tornar a emissão da CNH gratuita (saiba mais)

Um Projeto de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional busca isentar alunos das cobranças relativas à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A princípio, não haverá a cobrança de algumas taxas específicas, como por exemplo a relacionada à prova prática de direção.

De acordo com o PL, outras cobranças relacionadas aos exames necessários para tirar o documento que permite dirigir automóveis também deixarão de ser recolhidas. O fato é que atualmente é preciso pagar por aulas teóricas e práticas, exame de vista e psicotécnico. O objetivo da lei é o de facilitar a aquisição da CNH.

A carteira de habilitação é o sonho de muitas pessoas, ela representa liberdade e independência. No entanto, como o custo de se tirar o documento é bastante alto, ela não está à disposição de muitos brasileiros. Para ter uma CNH é preciso entrar em uma auto escola, fazer os exames iniciais, e pagar várias taxas.

Caso o projeto de lei for aprovado, haverá uma isenção das cobranças destinadas a alunos que estejam tirando sua CNH. A prova prática para tirar a carteira de habilitação, por exemplo, requer o pagamento de uma taxa de R$40,34 sobre as pessoas que estiverem fazendo o exame.

Proposta aprovada 

Recentemente, no estado do Mato Grosso do Sul, os deputados aprovaram uma lei que tem como objetivo, auxiliar os alunos que repetem na prova prática de direção. De fato, muitos estudantes não passam no teste por conta de seu nervosismo, de sua ansiedade e não por falta de conhecimento.

Os jovens de baixa renda são os maiores prejudicados pelas taxas cobradas para tirar uma carteira de habilitação. Muitos deles desistem no meio do caminho devido aos altos custos envolvendo todo o processo. todavia, ao isentar as cobranças relativas à CNH, haverá uma democratização do acesso.

Programa de governo

O governo criou o programa CNH Social em 2011 através do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAT). Aliás, o objetivo é aumentar o número de brasileiros com carteira de habilitação. É uma política pública destinada a pessoas de baixa renda que não possuem condições de pagar a emissão da CNH.

A princípio, para participar do programa é necessário ser aluno da rede pública, estar desempregado há mais de um ano, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter uma renda mensal familiar de até dois salários mínimos, receber benefícios de algum programa social.

Os pré-requisitos variam de acordo com o estado. Analogamente, em algumas regiões o programa também contempla trabalhadores rurais, portadores de deficiência, ou ainda pessoas em condições de extrema pobreza, mas que pretendem utilizar a carteira de habilitação para exercer um ofício.

Quem for aprovado para participar do programa terá isenção no pagamento de taxas do Detran, gratuidade em exames médicos, e nas aulas técnicas e práticas. Ademais, o projeto é federal, mas os órgãos de cada estado são responsáveis por sua gestão. Deve-se ficar atento às datas e os prazos para participar.

Documentos necessários

Quem deseja participar do programa Habilitação Social e receber seus benefícios deve ter em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho do inscrito, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos que não possuem RG, e histórico escolar. Para se inscrever é preciso ir ao site do Detran de seu estado.

Em seguida, deve-se preencher o formulário de cadastro disponível na página da CNH Social. O Detran fará uma análise acerca dos dados disponibilizados e irá responder se o solicitante possui os requisitos necessários para participar do programa. Dessa maneira o estudante irá participar do processo seletivo.

Atualmente o programa CNH Social está disponível em 13 estados, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Roraima e Distrito Federal. É uma ótima oportunidade para quem deseja tirar sua carteira de habilitação.

O programa é uma grande chance para alunos com mais de 18 anos de baixa renda. Tirar uma CNH pode ser muito dispendioso, dessa maneira, pessoas com vulnerabilidade social podem adquirir o documento e até mesmo utilizá-lo para conseguir uma profissão. Com a isenção dos custos relacionados à emissão do documento, é possível se habilitar a dirigir um veículo.