Filha com doença rara que atingiu a maioridade Tribunal nega deverá receber pensão alimentícia
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que negou ...
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Resistência do devedor de alimentos não justifica aumento da prisão durante pandemia
A 3ª Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prolongamento da prisão, de 60 para 90 dias, ...
STJ Define Aplicação Imediata de Prisão Domiciliar para Devedor de Pensão Alimentícia
Em julgamento ao habeas corpus 578.282, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em favor de devedor ...
Turma do STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão alimentícia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de ...
Desconto Salarial Obrigatório de Pensão Alimentícia
Uma vez verificados quais são os descontos salariais obrigatórios e regulamentados no Direito do Trabalho, no presente artigo discorreremos especificamente ...
Justiça reduz pensão de pai doente e sem renda
O juízo da Vara da Família, infância e Juventude da comarca de Curitibanos, na Serra Catarinense, atendeu pedido de um ...
Ação Revisional da Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia devida aos filhos menores de idade não envolve apenas o dever de pagar alimentação. Outrossim, abrange uma ...
Pensão alimentícia pode ser descontada do auxílio emergencial?
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida que impede a Justiça de bloquear o auxílio emergencial de R$ ...
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