Tribunal mineiro mantém criança em companhia da mãe
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de um pai que ...
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Pensão Alimentícia: Diferenças entre Ação Revisional e Exoneração de Alimentos
Tanto a ação revisional quanto a ação de exoneração de alimentos são ações judiciais com a finalidade específica de pedir ...
Acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas é válido
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível realizar acordo com a finalidade de liberar o ...
Renunciabilidade da Pensão Atrasada de Acordo com Entendimento do STJ
O instituto dos alimentos no Direito de Família envolve tanto o dever de prestar, quanto o direito de pedir auxílio, ...
Pensão Alimentícia em Tempos de Covid-19
Diante da pandemia de Coronavírus, a crise econômica brasileira vem afetando diversas áreas do direito, sobretudo o direito de família. ...
Diferenças Entre Ação Revisional e Exoneração de Alimentos na Pensão Alimentícia
Embora não seja algo muito divulgado, é possível ao pagador da pensão alimentícia mostrar ao juízo que o valor devido ...
Segundo STJ, idoso não pode ser preso por débito alimentar
A 5ª Turma do STJ afastou a possibilidade de prisão civil de idoso de 77 anos por débito alimentar com ...
HC preventivo, à mãe que não pagou pensão alimentícia, é concedido pelo TJ-SP
O desembargador Manoel Pereira Calças, do plantão judiciário do TJ-SP, concedeu Habeas Corpus preventivo para que uma mãe solteira e desempregada não ...
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