Autismo: MPF pretende manter sentença que assegurou tratamento a paciente
O Ministério Público Federal (MPF), com fundamento no princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever ...
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Matrícula indeferida: Parecer do MPF é favorável a candidato cotista
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao estudante R.F.S.L. na ação em que ele move contra Universidade Federal ...
Serviços de streaming não se submetem ao mesmo regime jurídico de TVs por assinatura
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), opinou pelo não conhecimento e pelo ...
Operação Descontaminação: TRF-2 mantém quase todo o processo contra Temer no RJ
Em acolhimento do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a competência ...
MPF defende a manutenção da condenação de casal que recebeu pensão indevida de tia-avó
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da sentença da Justiça Federal no Ceará, que condenou Andréa Câmara de ...
Abuso de poder econômico: MP Eleitoral defende inelegibilidade de presidentes de sindicatos do DF
O Ministério Público Eleitoral defende que os presidentes de três sindicatos do Distrito Federal sejam declarados inelegíveis por abuso de ...
Operação Saratoga: MPF se manifesta em desfavor do HC de investigado
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio manifestou-se pelo não conhecimento do Habeas Corpus (HC) 189.896/CE, em que um investigado na ...
Pais não podem impedir vacinação de crianças e adolescentes por questões exclusivamente ideológicas defende MPF
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defende que: crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo contra as convicções ...
PGR afirma que representatividade na Câmara dos Deputados é critério que atende ao princípio da proporcionalidade
O Procurador Geral da República (PGR) Augusto Aras, entende que a resolução que estabelece patamar mínimo de representatividade para indicação ...
MPF: é impossível equiparação de procuradores da Fazenda Nacional a membros do Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF), em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (08/09), defende ser impossível a ...
Para o MPF é legal a busca e apreensão na residência do vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das buscas e apreensões determinadas ...
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