Cancelamento de contrato plano de saúde deve ocorrer com a notificação de falecimento à operadora
Ao julgar o recurso especial 1879005, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ...
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Justiça do Acre mantém sentença condenatória contra trio que praticou o crime de receptação qualificada
Ao rejeitar três apelações, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre confirmou uma sentença condenatória contra três indivíduos ...
Rede social deverá remover postagens com conteúdo difamatório
O juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Aquidauana/MS, determinou que uma rede social promova a remoção de ...
Trabalhador chamado por apelido homofóbico pela empregadora será indenizado
Ao ratificar decisão de primeira instância, a 6ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul acolheu ...
Mulher que teve hemorragia e não foi socorrida pelo Samu será indenizada
A juíza Alinne Arquette Leite Novais, da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou o Estado de Minas Gerais e ...
Instituição bancária é proibida de contratar cartão de crédito por telefone a idosos
Ao reformar em partes decisão de primeiro grau, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou ...
Casal que assistiu show em camarote cuja estrutura metálica rompeu, causando lesões, será indenizado
Ao julgar a ação indenizatória nº 5010919-30.2018.8.13.0701, o juiz Marcelo Geraldo Lemos, da 2ª Vara Cível de Uberaba/MG, condenou a ...
Cliente que sofreu golpes financeiros será indenizada pelas respectivas instituições bancárias
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou o Santander S.A., o Banco Bradesco S.A. ...
Companhia aérea que atrasou voo e realizou mudança de itinerário deverá indenizar passageira
Ao rejeitar a Apelação Cível nº 0001641-33.2015.8.15.0251, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença ...
Justiça da Paraíba rejeita habeas corpus de réu que cometeu crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores
Ao apreciar o habeas corpus nº 0811279-58.2020.8.15.0000, a Câmara Criminal do TJPB confirmou o decreto de prisão preventiva de um ...
Defesa de Wilson Quintella Filho questiona legalidade das provas obtidas pelo Ministério Público Federal
De forma unânime, a Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o habeas corpus n º 5044091-43.2020.4.04.0000, ...
Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo
A Corte Especial do STJ manteve a prisão preventiva de Everaldo Dias Pereira e de outros seis investigados no âmbito ...
Justiça da Paraíba rejeita ação civil pública contra escola municipal que já passou por reformas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual ...
Demora no atendimento de estabelecimento bancário não enseja indenização por danos morais
Ao julgar a Apelação Cível nº 0804494-61.2015.8.15.2003, o juiz Antônio do Amaral decidiu monocraticamente rejeitar a pretensão indenizatória de uma ...
Candidata aprovada em 1º lugar será nomeada em concurso que perdeu a vigência
O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que autoridades municipais garantam ...
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