Sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo de emprego como cuidadora de tio idoso tem pedido negado
Ao manter a decisão proferida pelo juízo de origem, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
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OAB não deve cobrar anuidade de advogado que completar 70 anos de idade e 30 anos de contribuição
A 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou sentença que suspendeu a cobrança de anuidade da Ordem ...
Seguradora deverá indenizar produtor de soja que perdeu maior parte da produção em razão de chuvas excessivas
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul acolheu a pretensão de um ...
Construtora que alegou atraso na entrega de imóvel em razão da pandemia será responsabilizada
A 1a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que havia determinado a ...
Empresa online deverá devolver valor investido em mercado financeiro
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância, condenando uma empresa ...
Abandono material dos filhos pode ensejar prisão preventiva
A Vara Única da Comarca de Plácido de Castro/AC proferiu sentença condenando um homem pela prática do crime de abandono ...
Concessionária não será responsabilizada por acidente decorrente de culpa exclusiva da vítima
Por unanimidade, a 3a Seção de Direito Privado do TJMT modificou decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de ...
Trabalhadores que pediram demissão fazem jus ao pagamento proporcional da PLR
Ao julgar os recursos de revista RR-10338-55.2015.5.01.0066 e RR-1001560-36.2017.5.02.0081, a 4a Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os ...
Justiça do Trabalho nega pretensão de desconstituição de acordo trabalhista após repasse dos valores devidos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso ordinário n. 26700-92.2002.5.19.0000, interposto por um grupo ...
Funcionária municipal que caiu em escada no trabalho será indenizada
Ao reformar a decisão de primeiro grau, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o ...
Cliente que teve acesso ao sanitário de um supermercado negado faz jus à indenização por danos morais
Ao confirmar a decisão de primeiro grau, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um ...
Proprietária de loja virtual é condenada por revender obras de design digital sem autorização
A juíza Patrícia dos Santos Firmo, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu sentença condenando uma mulher ao pagamento ...
Mantida dispensa por justa causa de empregado que fazia uso exagerado de celular no serviço
Por unanimidade, a 10ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais do TRT-MG ratificou a decisão de primeiro ...
Vereador e funcionário público são condenados por desviar dinheiro público
O juiz João Carneiro Duarte Neto, da Vara Criminal da Comarca de Catagueses/MG, condenou um vereador e um funcionário público ...
Pai de criança poderá cultivar plantas de Cannabis sativa para tratamento de epilepsia refratária e autismo severo
A 8ª Seção Cível do Tribunal Justiça de Minas Gerais ratificou decisão liminar de segunda instância que concedeu permissão ao ...
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