Inadimplência no repasse de aplicações pode ensejar indenização
O magistrado da 9ª Vara Cível de Campo Grande/MS proferiu sentença dando provimento a uma demanda ajuizada por cliente de ...
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Município indenizará garota que teve dedos dos pés esmagados por placa que despencou enquanto brincava em praça
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO ...
Loja que guardava veículos oriundos de busca e apreensão será indenizada
A magistrada da 14ª Vara Cível de Campo Grande/MS acolheu ação movida por garagem de veículos contra um banco para ...
Acusados de falsificar alvarás judiciais são denunciados pelo Ministério Público
A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação ...
Federação do Comércio não poderá suspender a cobrança de ICMS
Nos autos do Mandado de Segurança nº 0804137-03.2020.8.15.0000, impetrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba, ...
Não poderão ser firmados novos aditivos da concessão rodoviária paranaense com a Viapar
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou o julgamento de três recursos relativos à ação civil ...
Determinada prisão temporária de mais duas magistradas do TJBA
No âmbito da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal para investigar esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem ...
Empresa de factoring que teve emissão de cheques fraudados será indenizada
A Seção de Uniformização do TJDFT determinou que um banco pague à uma empresa de fomento mercantil, a título de ...
Venda de imóvel no termo da falência só é anulável com prova de fraude
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
Passageira que não conseguiu retornar ao Brasil em razão da pandemia será indenizada
Uma agência de viagens e a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) deverão pagar indenização em favor de uma passageira que não ...
Julgador que não seguir precedente com força vinculante deverá realizar fundamentação especial
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu inexistir violação do Código de Processo Civil quando o ...
Prazo processual: intimação realizada pelo PJe deve prevalecer em relação a do diário oficial
A 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e ...
Motorista que não tinha banheiros disponibilizados pela empresa será indenizado
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto por uma empresa de transportes contra a condenação ...
Chefe de governança humilhada por gerente tem indenização majorada
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São ...
Gerente sequestrado junto com a família será indenizado por banco
O juiz André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando um banco privado ao ...
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