Auxiliar de Processamento Terceirizado da Caixa não é Reconhecido como Bancário
Na última segunda-feira (17/08/2020), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal ...
Tag: mundo juridico
Anulação de Acordo de R$ 500 mil Decorrente de Fraude para Evitar Desapropriação de Imóvel
Nos autos do Recurso Ordinário n. 14278-18.2010.5.15.0000, julgado em 29/05/2020, constatou-se fraude num acordo no valor de R$ 500 mil ...
É Devida Indenização à Cadeirante que teve Dificuldade para Entrar em Sala de Audiência por falta de Acessibilidade
Nesta segunda-feira (17/08/2020), restou definido que o estado de MS indenizará, por danos morais, uma cadeirante que teve dificuldade em ...
Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Companhia Aérea é Indeferida
De acordo com julgamento realizado em 12/08/2020 nos autos do Processo n. 0023121-26.2019.808.0347, uma companhia aérea não deverá indenizar, por ...
Medida Provisória que Flexibiliza Ano Letivo foi Convertida em Lei
A Medida Provisória 934/20, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de ...
Usina de Etanol Pagará Adicional de Sobreaviso a Trabalhador por Plantão na Entressafra
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de sobreaviso ao trabalhador de uma usina de etanol de Santa ...
Hospital São Francisco Deve Construir Vestiários Masculinos para Empregados, diz TRT3
Nos autos do Recurso Ordinário n. 0010762-97.2018.5.03.0014, integrantes da Segunda Turma do TRT de Minas absolveram a Fundação Hospitalar São ...
Novo CPC (Lei nº 13.105/2015): Esbulho e Reintegração de Posse
Conforme discorreremos adiante, o esbulho possessório acontece quando alguém perde a posse de um bem em razão da ação de ...
Concessão de Liminar para Desocupação de Área Próxima à Linha Férrea em Campinas
A concessionária Rumo Malha Paulista S.A. conseguiu uma liminar, nos autos do Processo nº 5012553-26.2019.4.03.6105, para reintegração de posse de ...
Aplicação da Lei Penal no Espaço
O Brasil adotou o critério da territorialidade para aplicação da sua lei pátria de acordo com o artigo 6º do ...
Condenação de Advogadas por Tentativa de Estelionato contra o INSS é Ratificada pelo TRF3
Nesta terça-feira (18/08/2020), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de duas advogadas ...
Ação da Lava Jato Contra Ex-presidente da Vantage Drilling Continua Trancada
Nesta terça-feira (18/08/2020), a 5ª turma do STJ julgou o Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 124.867. Na sessão ...
Aniversário de 15 anos do CNJ Reflete Quase 100 mil Processos Baixados
Ao longo dos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça recebeu e processou quase 100 mil processos. Com efeito, ...
Anulação da Marca ZUL para Operação de Estacionamento
O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª vara do RJ, julgou procedente ação de anulação de registro da marca ...
Fachin Alega que Impedir Candidatura de Lula fez Mal à Democracia
"O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na ...
Novidades
