Rede social responde por danos decorrentes de publicações apenas se descumprir ordem judicial
O magistrado do 7° Juizado Especial Cível de Brasília/DF deferiu a pretensão de uma mulher que foi vítima de injúrias ...
Tag: Marco Civil da Internet
Mulher que publicou calúnias em rede social deve ter dados disponibilizados
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheram parcialmente o recurso interposto ...
Provedor de aplicação responsável por postagem ofensiva prescinde de notificação judicial
De acordo com entendimento consignado pelo Superior Tribunal de Justiça, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet, ...
Rede social deverá remover postagens com conteúdo difamatório
O juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Aquidauana/MS, determinou que uma rede social promova a remoção de ...
“Surubinha de Leve”: TRF-2 mantém sentença que determinou ao Youtube exclusão de vídeos do funk
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a sentença que determinou a retirada de 22 vídeos do Youtube ...
Postagens ofensivas de diplomata brasileiro deverão ser excluídas do Twitter
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença determinando que a empresa Twitter Brasil delete, imediatamente, ...
Atualidades: Tudo sobre crimes virtuais e o marco civil da internet
Com a facilidade ao acesso a internet e os avanços tecnológicos, os crimes virtuais dispararam, sobretudo na última década. É ...
STJ rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet. ...
Responsabilidade Civil em Meios Digitais e a Proteção Conferida pelo Marco Civil da Internet
Vivemos, atualmente, na era da informação: no Brasil, dos 210 milhões de habitantes, 139 milhões são usuários da internet. Com ...
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