Judiciário não deve intervir na correção de provas de concursos públicos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento a apelação interposta pelo ...
Tag: Mandado de Segurança
Candidato é excluído do concurso por atraso na entrega do laudo toxicológico
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao pedido formulado por ...
TJMA pode examinar possíveis acúmulos indevidos de cargos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores ...
Justiça do Trabalho do Ceará mantém ajuda de custo a motoristas de aplicativos na pandemia
A Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) determinou que as empresas de aplicativos de transporte ...
Justiça do RS determina que seja proferida nova decisão sobre procedimento de impeachment de Nelson Marchezan Jr.
Em decisão proferida nesta terça-feira (15/9) nos autos do Processo nº 70084506567, o Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, ...
TJCE mantém lei municipal sobre cobrança proporcional em estacionamentos da Capital
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve os termos da Lei Municipal nº ...
Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso RO-20496-53.2019.5.04.0000, interposto pela Prometeon Tyre ...
Realização ou divulgação do resultado do Enade não pode ser considerado impeditivo à formatura e expedição de diploma
A colação de grau no ensino superior não pode ser condicionada à realização ou à divulgação do resultado do Exame ...
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