Justiça do RS suspende a exigibilidade de contribuições a terceiros por supermercado após a EC 33/01
O juiz Federal Cristiano Bauer Sica Diniz, da 2ª vara Federal de Pelotas/RS concedeu a segurança a um supermercado para ...
Tag: Mandado de Segurança
Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment
No Mandado de Segurança n. 5057001-92.2020.8.21.0001, julgado nesta terça-feira (01/09), o juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª vara ...
TJSP rejeita HCs coletivos em favor de presos do grupo de risco da Covid-19
Em julgamento aos processos de números 2091074-09.2020.8.26.0000 e 2058614-66.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ...
Sem salários desde janeiro, jogador do Gama é liberado para atuar por outro clube
Atrasos nos salários e depósitos de FGTS por mais de três meses garantem ao atleta profissional o direito de considerar ...
Justiça do Trabalho concede liminar à Universidade para suspender audiência trabalhista
Na última quarta-feira (26), no julgamento do Mandado de Segurança Cível 0000378-70.2020.5.13.0000, o desembargador do Trabalho Francisco de Assis Carvalho ...
TRT3 desobriga advogado a fornecer dados de cliente em processo no qual não atua
Nesta quarta-feira (26), em julgamento ao Mandado de Segurança 0011694-59.2020.5.03.0000, o desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro Pires, do TRT ...
Liminar que ordenou reintegração de diplomata é vista como usurpação de competência
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou antecipação de tutela recursal deferida pelo Tribunal Regional Federal da ...
Servidora pública que mudou de regime de trabalho consegue liberação de saque do FGTS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou decisão de primeira instância e concedeu o direito ...
Filha de ex-combatente pode renunciar a aposentadoria e obter pensão militar especial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou na última semana (20/8) a sentença da Justiça Federal de Santa ...
Mandado de segurança interposto por advogado sem procuração é rejeitado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em ...
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proferiu na terça-feira (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência ...
Terceiro só Pode Impetrar Mandado de Segurança se não Pôde Recorrer
Em 04/08/2020, no RMS nº 51532 nº 51532, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a jurisprudência ...
TJPB Decide pela Nulidade de Ato que Transferiu Professora sem Motivação
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nos autos do Processo n. 0800262-23.2017.8.15.0261, que o servidor público pode ser removido ...
TRF-4 confirma o direito de contratação pública temporária de profissional da educação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter sentença de primeiro grau favorável a uma educadora da área ...
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