Prova pericial pode ser dispensada em alguns casos do direito à Saúde
A Segunda Seção Cível do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes, manteve a obrigação do Estado em fornecer, ...
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Candidata grávida que não pôde realizar teste de aptidão física em concurso fará nova prova após a gestação
Uma mulher que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira ...
Prova pericial é prescindível em alguns casos do direito à Saúde
Ao julgar o Mandado de Segurança nº 0801085-15.2020.8.20.5123, a 2ª Câmara Cível do TJRN, por meio da relatoria da desembargadora ...
Mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa é rejeitado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37488), impetrado por um ...
Turma especializada em direito público julgará questionamento do ex-presidente Lula sobre acordo internacional da Lava Jato
A Corte Especial do STJ não conheceu do conflito de competência n. 174706, suscitado pela Advocacia-Geral da União e, diante ...
Justiça Federal rejeita pretensão estudantes que buscavam anular questão do Exame da OAB
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação n. 5000567-27.2020.4.04.7006, interposta por ...
Determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora eu mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos ...
Aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais será debatida no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso ...
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o recurso nº 5003461-52.2020.4.04.7110, interposto por um vigilante e ...
Candidato que se autodeclarou negro não será incluído nas vagas destinadas a cotistas raciais em concurso público
O Órgão Especial do TST indeferiu o recurso ROT-5759-39.2019.5.15.0000, interposto por um candidato que pretendia ser abarcado nas vagas reservadas ...
Justiça do Trabalho indefere pedido para suspensão de depósito pericial em decorrência de perda de receita causada pela pandemia da Covid-19
De forma unânime, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região indeferiu o mandado ...
TRF-4 mantém a decisão que negou o pagamento de auxílio emergencial a advogados pela OAB/RS
No último dia 21, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou, por unanimidade, decisão que acolheu ...
Estudante constrangida em colação de grau será indenizada por faculdade
Uma aluna do curso de Direito ingressou com uma ação de indenização contra faculdade após sofrer constrangimento durante cerimônia de ...
Empresário que perdeu prazo decadencial para impetrar mandado de segurança terá de arcar com débitos trabalhistas
Ao julgar o Recurso Ordinário n. 101809-54.2018.5.01.0000, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou a extinção do ...
Justiça determina concessão de licença para médico cuidar de filho autista
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria analisada sob a relatoria ...
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