Plano de saúde deverá disponibilizar medicamentos à criança diagnosticada com câncer
Ao julgar o processo n. 0707333-50.2020.8.07.0014, o magistrado da 1ª Vara Cível/DF do Guará proferiu decisão liminar determinando que a ...
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Decisão liminar determina que Município e IGESDF devem reabastecer medicamentos para tratamento oncológico no Hospital de Base
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal condenou o município e o Instituto ...
Prisão de empresário acusado de corrupção no sistema de transporte do DF é restabelecida pelo STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (10/11), o decreto prisional contra o empresário Ronaldo de ...
Mantida liminar autorizando entrada de médica argentina e filho menor de idade no território brasileiro
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, confirmou uma decisão liminar, proferida pelo juízo de ...
Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido
Ao julgar o processo 0728099-66.2020.8.07.0001, a magistrada titular da 18ª Vara Cível de Brasília/DF deu provimento à tutela de urgência ...
Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem prescrição médica
No último dia 20, de forma unânime, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao ...
Pandemia: Justiça nega corte de fornecimento de energia a empresa de confecção
O desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, indeferiu o pedido de uma ...
Proprietário do ‘Balança mas Não Cai’ deve impedir depósito de lixo e invasões no imóvel
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís (VIDC) acolheu pedido de concessão de tutela de ...
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