Gestora de creche acusada de aplicar golpes não será indenizada
O magistrado do 7ª Juizado Especial Cível de Brasília/DF rejeitou o pedido de retratação e indenização, a título de danos ...
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Mulher exposta por crime que não cometeu será indenizada por órgão de comunicação
Júlio César Bernardes, juiz titular da 1ª Vara Cível de Criciúma/SC, proferiu sentença condenando um veículo de comunicação da comarca ...
Rejeitada ação civil pública contra jornalista e rádio de Porto Alegre
O Juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre/RS, negou a abertura de ação civil pública contra ...
Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por comentários ofensivos
A 4a Seção do Superior Tribunal de Justiça condenou a deputada federal Joice Hasselmann a indenizar à ex-senadora Maria Regina ...
Provedor de internet não deve ser responsabilizado por resultado de pesquisa
A 3ª Câmara Cível do TJMS rejeitou o recurso interposto pela viúva de um policial para exclusão de resultados referentes ...
Justiça nega pedido de indenização a prefeito de Passos (MG)
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a decisão de primeira instância que havia ...
TJPR nega pedido de indenização feito por pai e filha retratados em matéria jornalística
No interior do Estado do Paraná, pai e filha processaram um site e um jornalista responsáveis pela veiculação de um ...
Fake News: Entidades da Comunicação Pedem Apoio à Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 18/08/2020, uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou correspondência destinada ao presidente da ...
Fake News vs Liberdade de Expressão: Desafios para a Justiça Eleitoral
Inicialmente, podemos afirmar que as fake news põem em fisco o processo democrático. Neste sentido, atualmente, com o constante avanço ...
Hipóteses de Ponderação ao Direito de Imagem e Liberdade de Imprensa
Inicialmente, abordamos os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro. Ato contínuo, discorremos sobre o dano ...
Dano à Imagem vs Limites da Liberdade de Imprensa
Uma vez que já superados os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro, no presente artigo ...
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