Empresas Devem Continuar Seguindo Regras para Manter Teletrabalho
Anteriormente à pandemia e respectiva necessidade de isolamento social, havia legislação definindo o regime de teletrabalho. No entanto, esta modalidade ...
Tag: Legislação Trabalhista
Nulidade de Dispensa Imotivada de Agente de Conselho de Corretores de Imóveis é Mantida pelo TST
Em sessão virtual realizada em 05/06/2020, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proferiu ...
Uber Eats Deverá Reforçar Proteção dos Entregadores Contra a Covid-19
Na última quarta-feira (19/08/2020), a Uber foi condenada a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber ...
TRT-3 Mantém Condenação a Trabalhadora que Teve Doença Ocupacional
De acordo com decisão proferida nos autos do Processo 0010893-58.2019.5.03.0072 (27/02/2020) pelo juiz Ordenísio César dos Santos, titular da Vara ...
Dispensa por Justa Causa de Vigilante que Dormiu Durante Serviço é Mantida pelo TRT-3
Neste mês, a juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, da Terceira Turma do TRT-MG, manteve a justa causa aplicada a ...
Empresa que Descumpriu Acordo com Empregados Poderá Sofrer Sindicato pode ajuizar Ação Civil Pública
Na última sexta-feira (14/08/2020), o ministro Breno Medeiros, do TST, decidiu que sindicato pode ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra ...
TST Indefere Pedido de Isonomia Salarial por Agente de Disciplina Celetista com Agente Penitenciário Concursado
No julgamento do Recurso de Revista n. 531-96.2016.5.11.0001, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de ...
Empregador Detém o Poder Diretivo Sobre a Prestação de Serviços de Empregado da Petrobras
.A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário n. 0100453-57.2019.5.01.0204, de ...
TRT2 Considera Conduta Discriminatória a Dispensa de Portador de HIV Sem Justa Causa
Nos autos do Processo nº 1001281-85.2016.5.02.0501, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou decisão proferida ...
Auxiliar de Processamento Terceirizado da Caixa não é Reconhecido como Bancário
Na última segunda-feira (17/08/2020), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal ...
Usina de Etanol Pagará Adicional de Sobreaviso a Trabalhador por Plantão na Entressafra
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de sobreaviso ao trabalhador de uma usina de etanol de Santa ...
Hospital São Francisco Deve Construir Vestiários Masculinos para Empregados, diz TRT3
Nos autos do Recurso Ordinário n. 0010762-97.2018.5.03.0014, integrantes da Segunda Turma do TRT de Minas absolveram a Fundação Hospitalar São ...
Empresas de Fibrocimento são Responsáveis por Danos do Amianto aos Trabalhadores
Nesta terça-feira (18/08/2020), o plenário do STF declarou, em julgamento virtual, a constitucionalidade da lei 4.341/04 do Estado do RJ. ...
TST Corrobora que Competência para Ajuizamento de Ação Trabalhista é do Local da Contratação do Empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, nos autos do Recurso de Revista n. 554-81.2018.5.19.0055 (29/06/2020), a incompetência ...
Constitucionalidade do Adicional de 10% ao FGTS nas Demissões sem Justa Causa
Nos autos do Processo n. 5020381-35.2014.4.04.7200, o plenário do STF resolveu, por 6x4, que é constitucional o pagamento do adicional de ...
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