Direito Previdenciário: Salário-Família
Consoante trataremos no presente artigo, salário-família é o benefício previdenciário que têm direito o segurado empregado e o trabalhador avulso ...
Tag: Legislação Previdenciária
Questões Trabalhistas e Previdenciárias no caso de Empregos Simultâneos
Conforme discorreremos adiante, a legislação trabalhista não se manifesta sobre a exclusividade para o reconhecimento do liame empregatício. Isto é, ...
Licença-maternidade da Mãe de Criança com Sequelas Neurológicas Decorrentes de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti
A Lei 13.301/2016 dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à ...
Período de Graça da Gestante Segurada e Salário-Maternidade
No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade. ...
GFIP e SEFIP: Principais Aspectos
GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, oferecendo informações para montar um cadastro eficiente ...
Atestado Médico e a Limitação como Suposto Meio para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo ...
Princípios do Direito Previdenciário
Com a Reforma da Previdência, o direito previdenciário é um dos ramos do Direito que mais podem crescer nos próximos ...
Reforma da Previdência: o Cálculo da Aposentadoria Após a PEC 06/2019
A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então, ...
Decreto Exclui Tempo em Auxílio-acidente de Aposentadoria Especial
Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por ...
Atividades Concomitantes: Cálculo e Revisão do Benefício Previdenciário
De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
Aposentadoria Compulsória dos Empregados Públicos
A Administração Pública, guiada pelo seu dever de eficiência, possui uma idade limite para o serviço público: 70 ou 75 ...
Antes e Depois das Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição com a Reforma da Previdência
Como se sabe, a Reforma da Previdência é a Emenda Constitucional (EC 103/2019) que alterou profundamente as regras aplicáveis à ...
Adoção do INPC no Reajuste dos Benefícios Previdenciários
O art. 41-A da Lei 8.213/1991 estipula o INPC como índice para o reajustamento dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos: ...
O Prazo Decadencial para Revisão do Benefício Previdenciário
No presente artigo, discorreremos acerca de decisão proferida nesta semana pelo STJ acerca da incidência do prazo decadencial para reconhecimento ...
Requisitos para Concessão da Aposentadoria por Invalidez no Regime Geral de Previdência Social
É cediço que a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral necessita de suporte científico para a aferição da ...
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