Tribunal mantém condenação de dois ex-funcionários da GFD Investimentos pelo crime de lavagem de dinheiro
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (23/9) provimento ao recurso de ...
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Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é válida ...
União, Estado do RS e Município de Santa Maria devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de ...
TRF4 confirma improcedência de ação em que ex-servidor dos Correios alegava perseguição política durante a ditadura militar
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/9) sentença da Justiça Federal ...
Mantida a prisão preventiva de dois acusados de tráfico internacional de drogas para a garantia da ordem pública contra condutas criminosas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus interposto por dois ...
Turma entende que é legal termo de cooperação firmado entre MPF e CDL para acesso de dados cadastrais necessários a instrução processual
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é legal o acordo de cooperação firmado ...
TRF aplica pena de censura a juiz por superexposição em eventos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu na última quinta-feira (17) aplicar uma pena de censura ao juiz ...
Negado o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença ...
Tortura praticada por policiais contra presidiário configura ato de improbidade administrativa
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a prática de atos tidos como de tortura ...
Ebserh deve retirar de editais para concursos públicos cláusula que afronta a Constituição
A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar para determinar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) retire do edital ...
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente ...
União e Estado do RS devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida ontem (16/9), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ...
Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
Uma menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino ...
Fazenda Nacional não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação n. 1001079-82.2017.4.01.3800, ...
É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes ...
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