Bancária que Transportava Altos Valores em Veículo Próprio Será Indenizada
De acordo com sentença proferida no último dia 20 de agosto pelo juiz Guilherme Bringel Murici, da 4ª vara do ...
Tag: Justiça do Trabalho
Trabalhadora de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para ...
Usina de Etanol Pagará Adicional de Sobreaviso a Trabalhador por Plantão na Entressafra
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de sobreaviso ao trabalhador de uma usina de etanol de Santa ...
TST Corrobora que Competência para Ajuizamento de Ação Trabalhista é do Local da Contratação do Empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, nos autos do Recurso de Revista n. 554-81.2018.5.19.0055 (29/06/2020), a incompetência ...
Apreensão de Passaporte e Suspensão de CNH de Devedor Caracterizam Ofensa aos Direitos Fundamentais
De acordo com decisão proferida nos autos do Agravo n. 0010163-34.2017.5.03.0099 em 07/08/2020, a suspensão da CNH e a apreensão ...
Estabilidade da Gestante vs Aborto Involuntário
Consoante o art. 394 da CLT, mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer ...
Compete à Justiça comum julgar dano moral de cliente afetado por greve bancária
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, em decisão monocrática, declarou a competência da Justiça ...
Índice de Correção Monetária Aplicado na Justiça do Trabalho
No presente artigo, discorreremos sobre o índice de correção monetária adotado na Justiça de Trabalho. Desde já, cumpre-nos esclarecer que ...
Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente na Reforma Trabalhista
Com a entrada em vigor em 11 de Novembro de 2017 da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de ...
Em ação contra CEF a Justiça do Trabalho se declara incompetente
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário da ...
Cálculos de Liquidação de Sentença no Processo de Execução Trabalhista
A execução encontra-se na fase final do processo trabalhista, sobretudo porque, via de regra, ocorre quando a parte perdedora deixa ...
Teletrabalho diante das Inovações Introduzidas Pela Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) inovou o ordenamento brasileiro ao consolidar na legislação trabalhista, dentre outras, a normatização do regime ...
Reforma Trabalhista vs Dispensa Coletiva de Empregados
A Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva. Contudo, não ...
Ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro será julgada pela Justiça Federal
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para ...
É inconstitucional o bloqueio de verbas da educação pela Justiça do Trabalho
Na sessão desta quinta-feira (04/06), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do ...
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