Estabilidade da Gestante vs Aborto Involuntário
Consoante o art. 394 da CLT, mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer ...
Tag: inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho temporário
Contrato temporário de gestante não gera direito à garantia provisória de emprego; saiba o porquê
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária. ...
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