Improbidade administrativa: Justiça mineira condena o prefeito de Piedade de Caratinga (MG)
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Piedade de Caratinga (MG), Alexandre Ferreira, condenou o prefeito do Município ...
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Operação Fundo do Poço: Justiça catarinense condena ex-prefeito, ex-secretário e empresários
O juiz Rodrigo Climaco José, da Vara Única da comarca de Itá (SC), condenou um ex-prefeito, ex-secretário e dois empresários, ...
Justiça Federal bloqueia R$ 833 mil de ex-prefeito de Rio Negro por desvio de verbas federais
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de R$ 833.404,50 em bens ...
MPF denuncia o prefeito de Lapão (BA) por fraude em licitação no transporte escolar
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Lapão (BA), José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD), e em ...
Ministro do STJ autoriza que prefeito de Duque de Caxias/RJ concorra nas eleições municipais de 2020
O ministro Nunes Maia Filho, do STJ, julgou procedente um pedido de tutela provisória a fim de autorizar o prefeito ...
TRF-4 mantém condenação cível em desfavor de agentes da PRF que receberam propina para liberar entrada de mercadorias paraguaias em território brasileiro
De forma unânime, a Terceira Seção do TRF4 ratificou a condenação cível por improbidade administrativa contra dois agentes da Polícia ...
Concessão de penhora: MPF obtém decisão favorável para penhorar subsídio de delegado condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF), em sede de recurso, obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ...
Bloqueio judicial: Justiça torna indisponíveis bens de ex-agentes públicos suspeitos de fraudar licitação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu liminar para permitir o bloqueio judicial para indisponibilidade dos bens móveis ...
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