Ex-funcionárias do INSS são condenadas por improbidade administrativa
De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou a sentença que condenou duas ex-funcionárias ...
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Construtor prossegue como réu por improbidade em ação que apura construção de condomínio
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
Ministério Público apura possível improbidade administrativa na autorização de projeto arquitetônico com quatro torres em uma praia
Ao julgar o Agravo de Instrumento Nº 4027700-73.2019.8.24.0000, por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do TJSC rejeitou a ...
TRF-3: ex-funcionárias do INSS são condenadas por fraude contra a previdência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou a condenação de duas ex-funcionárias do ...
Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, em decisão monocrática interlocutória, manteve ...
Improbidade administrativa: MPF consegue condenação de ex-prefeito de Serrita (PE)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito do município pernambucano de Serrita, Carlos Eurico ...
Justiça mineira condena oito vereadores do município de Cataguases
O juiz da Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cataguases (MG) na Zona da Mata mineira, João ...
Drogaria deverá indenizar União por fraude no programa Farmácia Popular
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de uma drogaria da cidade Mineiros ...
Ato de improbidade afastado pela constatação de inimputabilidade pode ensejar a desnecessidade de ressarcimento de prejuízos ao erário
De acordo com entendimento consignado pela 1ª Seção do STJ, o réu inimputável que não pode ser condenado em ação ...
Improbidade administrativa: Justiça mineira condena o prefeito de Piedade de Caratinga (MG)
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Piedade de Caratinga (MG), Alexandre Ferreira, condenou o prefeito do Município ...
Operação Fundo do Poço: Justiça catarinense condena ex-prefeito, ex-secretário e empresários
O juiz Rodrigo Climaco José, da Vara Única da comarca de Itá (SC), condenou um ex-prefeito, ex-secretário e dois empresários, ...
Justiça Federal bloqueia R$ 833 mil de ex-prefeito de Rio Negro por desvio de verbas federais
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de R$ 833.404,50 em bens ...
MPF denuncia o prefeito de Lapão (BA) por fraude em licitação no transporte escolar
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Lapão (BA), José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD), e em ...
Ministro do STJ autoriza que prefeito de Duque de Caxias/RJ concorra nas eleições municipais de 2020
O ministro Nunes Maia Filho, do STJ, julgou procedente um pedido de tutela provisória a fim de autorizar o prefeito ...
TRF-4 mantém condenação cível em desfavor de agentes da PRF que receberam propina para liberar entrada de mercadorias paraguaias em território brasileiro
De forma unânime, a Terceira Seção do TRF4 ratificou a condenação cível por improbidade administrativa contra dois agentes da Polícia ...
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