Devolve ICMS prorroga entrega de cartões
O Banrisul e a Secretária da Fazenda (Sefaz) de Rio Grande do Sul irão estender por mais uma semana a ...
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Bolsonaro envia projeto que altera ICMS sobre gasolina; veja como vai ficar
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional. Esse PLP tenta estabelecer alíquota ...
Federação do Comércio não poderá suspender a cobrança de ICMS
Nos autos do Mandado de Segurança nº 0804137-03.2020.8.15.0000, impetrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba, ...
STF discutirá incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população carente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa ...
Necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS começa a ser julgada no STF
Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio ...
Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
Em um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, houve o adiamento do julgamento, pelo Plenário do ...
STJ decide que a ausência de recolhimento de ICMS por única vez não configura crime contra a ordem tributária
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1867109, a 6ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, fundamentando-se em entendimento jurisprudencial do ...
Julgamento de ações que discutem a incidência de imposto sobre o direito de uso de software é suspenso
O pedido de vista do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas ...
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