Julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software é iniciado no STF
Na sessão desta quinta-feira (29/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, ...
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Maioria dos estados tem aumento da arrecadação do ICMS com auxílio emergencial
A caixa da maioria dos estados brasileiros pode aliviar um pouco com o auxílio emergencial, mesmo que momentaneamente. Isso aconteceu ...
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou e negou provimento a apelação (Processo ...
STF Suspende Norma Paulista que Concede Benefícios Fiscais ou Financeiros e Resulta em Eliminação do ICMS
O plenário do STF julgou procedente a ADIn 4.635 para suspender interpretação de lei paulista, que concede benefícios fiscais ou ...
Estorno Proporcional de Crédito de ICMS por Estado de Destino é Válido, decidiu o STF em Tema de Repercussão Geral
Em julgamento no plenário virtual finalizado nesta terça-feira (18/08/2020) no Recurso Extraordinário (RE) 628075, os ministros do STF, por maioria, ...
Não-cumulatividade em Prorrogação da Compensação de ICMS
À luz do julgamento do RE 601.967, o STF determinou, em 07/08/2020, que o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos ...
STF Confere Validade à Lei Paulista que Limita Crédito de ICMS em Operações Interestaduais
Os ministros do STF, em plenário virtual, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações ...
Cobrança Indevida de ICMS nas Contas de Luz
Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...
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