Devolve ICMS prorroga entrega de cartões

O Banrisul e a Secretária da Fazenda (Sefaz) de Rio Grande do Sul irão estender por mais uma semana a entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS. A decisão ocorreu depois da entrega de mais de 180 mil cartões em oito dias.

Com a alteração, então, o cronograma de entrega que se encerraria na última sexta-feira, 26 de novembro, irá até o dia 03 de dezembro. Assim, os beneficiários que não puderam comparecer no dia agendado poderão ter uma nova oportunidade durante esta semana. 

Nesse sentido, as cidades de Porto Alegre e Viamão já haviam realizado a prorrogação do período de entrega e, agora, a extensão será em todo o estado.

Desse modo, nas regiões em que as entregas não estão ocorrendo dentro das agências bancárias terão o horário das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. No entanto, o atendimento ao público nas agências do Banrisul segue no horário normal. 

Para retirar o cartão, portanto, o cidadão deverá apresentar documento de identificação original com foto e o número de seu CPF. Além disso, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul alerta que é extremamente importante que as pessoas estejam de máscara e que as mesmas evitem pontos de aglomeração.

Quais serão as datas de entrega?

O processo de entrega nesta semana seguirá um cronograma de acordo com a letra inicial do nome de cada participante. Dessa forma, poderão retirar seus cartões nos dias abaixo aqueles os beneficiários com as seguintes iniciais:

• 29 de novembro: de A até D. 
• 30 de novembro: de E até J.
• 01 de dezembro: de K até N. 
• 02 de dezembro: de O até R.
• 03 de dezembro: de S até Z.

Assim, de acordo com o superintendente da Unidade Comercial de Governos, André Perini, a escolha pelo o modelo de entrega por meio da letra inicial do nome de cada cidadão ocorreu para evitar aglomeração nos pontos de entrega.

No entanto, o superintendente ainda frisa que, se o beneficiário não puder comparecer na data de sua inicial, ele também será atendido em alguns dos outros dias de entrega. Dessa maneira, após o mutirão de entrega, a retirada dos cartões do Devolve ICMS ainda poderão ocorrer em até seis meses.

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Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, na cidade de Porto Alegre o fluxo de pessoas para a retirada dos cartões vem sendo intenso. De acordo com o governo estadual, então, a cidade possui cerca de 53 mil cidadãos no programa, de forma que possui o maior número de participantes.

“Assim, procuramos oferecer o máximo possível de eficiência na entrega do cartão. Todos os dias, as equipes do Banrisul reavaliam o movimento para distribuir melhor as filas do lado de dentro, evitando que as pessoas fiquem do lado de fora devido ao calor. Temos observado, por exemplo, que a partir do início da tarde não há filas praticamente. Assim, aquelas pessoas que puderem se organizar para vir mais para o meio do dia terão atendimento bem mais rápido”, disse o secretário.

É importante lembrar, portanto, que todas as pessoas que chegarem até 15h serão atendidas o mais rápido possível. Para participar do Devolve ICMS, o cidadão deverá estar no Cadastro Único e receber o Bolsa Família ou ter matrícula na rede pública de ensino.

O que é o programa Devolve ICMS?

O programa Devolve ICMS é uma iniciativa social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Esta, então, possui o objetivo de realizar a devolução do ICMS para as famílias de baixa renda da região.

Além disso, possui a finalidade de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação a sua renda, as famílias mais pobres acabam pagando mais impostos. A iniciativa também incentiva a cidadania fiscal, pois quanto maior for o número de notas fiscais emitidas maior será a arrecadação do Estado.

“A devolução de imposto foi aprovada pela Assembleia juntamente com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020, e é uma inovação do Rio Grande do Sul, um case para o Brasil. Estamos observando a previsão dessa proposta nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas isso ainda não acontece hoje no país. Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda”, relatou o governador do estado, Eduardo Leite.

“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS”, completou o governador.

Quem pode participar do Devolve ICMS?

A medida contempla famílias com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário participar do Bolsa Família, agora, Auxílio Brasil, ou que possui membro com matrícula na rede pública de ensino.

Ademais, em relação ao critério de renda, é permitido receber até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550. Aqueles com uma renda mensal total de até três salários mínimos, R$ 3.300, também podem participar.

Atualmente, o Devolve ICMS chega a cerca de 432 mil unidades familiares do estado do Rio Grande do Sul. Isto é, o que representa cerca de 1,2 milhão de beneficiários. Estes, então, receberão a devolução do ICMS de R$ 400 por ano, por meio de quatro parcelas de R$ 100. O primeiro pagamento do benefício ocorrerá durante o mês de dezembro.

A definição do valor de R$ 400 anuais partiu de estudos da Secretaria da Fazenda, se baseando na pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), em janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.

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