Motorista que trabalhava 15 horas diárias não faz jus a dano existencial
Ao julgar os embargos no recurso de revista E-RR-402-61.2014.5.15.0030, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST afastou da ...
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Empresa deverá pagar horas extras a motorista de caminhão que tinha a jornada de trabalho controlada por tacógrafo e aparelho celular
Ao julgar o recurso E-ED-RR-373-52.2013.5.03.0071, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu horas extras ...
TST caracteriza como horas extras os minutos de montador destinados ao lanche
Ao julgar o recurso de revista RR-336-53.2012.5.09.0892, a 7ª Seção do TST condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos ...
Justiça do Trabalho de São Paulo determina que Petrobrás reinstale relógios de ponto na entrada das empresas e remunere empregados por deslocamento interno
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Petrobras a fixar os relógios de controle de jornada de seus ...
TST indefere pretensão de agente de proteção para que sua jornada de trabalho seja calculada com base em média de meses anteriores
Ao julgar o recurso de revista RR-1000373-26.2015.5.02.0319, a 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a pretensão de uma ...
Motorista profissional que fazia viagens curtas não tem direito à concessão de intervalo a cada quatro horas
No julgamento do Ag-E-ED-ARR-1562-59.2013.5.09.0019, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ratificou decisão que afastou o direito de ...
Empregado que trabalhava sob altas temperaturas tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ao julgar o recurso de revista RR-240-63.2019.5.06.0411 , a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de primeira ...
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a ...
Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores
O testemunho recíproco não induz, necessariamente, à suspeição da testemunha, sendo certo que somente se reconhece o vício quando constatada ...
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
No julgamento do recurso de revista RR-24615-29.2015.5.24.0004, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi ...
Acordos homologados em Vara na Ilha de Marajó/PA favorecem diversos trabalhadores da área da saúde
Em recente decisão, a Vara do Trabalho de Breves, na Ilha de Marajó, homologou dois acordos a favor de empregados ...
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera ...
Direito do Trabalho: Supressão de Horas Extras
Sabe-se que a habitualidade na prestação de horas extras por parte do empregado pode gerar uma obrigação ao empregador. Isto ...
Funcionário que trabalhava em dias de compensação deverá receber horas extras
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística ...
Cargo de Confiança e Demais Formas de Remuneração no Direito do Trabalho
No presente artigo, discorreremos sobre demais formas de remuneração, como horas extras, remuneração do serviço extraordinário, necessidade imperiosa e cargos ...
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