Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

Avalie o Texto.

Acordos homologados em Vara na Ilha de Marajó/PA favorecem diversos trabalhadores da área da saúde

Em recente decisão, a Vara do Trabalho de Breves, na Ilha de Marajó, homologou dois acordos a favor de empregados do Hospital Regional do Marajó, gerenciado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnico Duchista, Massagista, Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Pará (SINTHOSP) e reivindicaram o pagamento de diferença de adicional noturno, horas extras e intervalo para repouso e alimentação.

De acordo com o sindicato, esses direitos não foram garantidos aos trabalhadores durante os plantões realizados no Hospital Regional do Marajó.

Audiência

A decisão foi do juiz substituto do trabalho José Iraelcio Melo Júnior, que conduziu as audiências por meio de videoconferência, na plataforma Google Meet.

À pedido do magistrado, uma planilha, com verbas e valores a serem destinados ao pagamento de cada trabalhador substituído, foi apresentada pelo SINTHOSP e posteriormente analisada pela Vara de Breves.

Após duas audiências, houve conciliação entre as partes.

As sessões contaram com a presença do reclamante, representado por seu advogado, e pelo reclamado, representado por sua preposta, assistida por sua defensora.

As partes concordaram com o pagamento dos seguintes valores: R$ 591.304,35 e R$ 446.258,38.

Os recursos abrangem 22 processos em fase de execução. O juiz destacou a importância do diálogo para que o acordo fosse firmado:

“O constante diálogo com as partes foi fundamental para que a solução negociada no processo fosse alcançada com sucesso. Foram realizadas duas audiências conciliatórias, por videoconferência, visando manter o isolamento social necessário em razão da pandemia do novo coronavírus, tendo havido, durante todas as etapas da negociação, ampla cooperação das partes e dos advogados”.

Acordo

A reclamada se comprometeu em realizar o pagamento dos valores em um total de 10 parcelas, a partir de outubro deste ano.

O não pagamento ocasionará o vencimento antecipado e simultâneo das parcelas restantes e, ainda, a incidência de uma multa de 30% sobre o saldo devedor.

Outrossim, o acordo estabelece prazo de cinco dias após o vencimento da parcela para comprovar o pagamento.

Por fim, o juiz enfatizou ainda o papel desempenhado pelos sindicatos:

“O sucesso da conciliação reforça, ainda mais, não só o importante papel do Poder Judiciário na solução dos conflitos, mas também o mister constitucional dos sindicatos de atuar na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”.

Avalie o Texto.

Veja o que é sucesso na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.