Ministro do STF determina antecipação da progressão de regime a condenados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país possam ...
Tag: Habeas corpus coletivo
Validade de habeas corpus coletivo é questionada pela Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de ...
STF: concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente é assegurada por empate
Diante de empate na votação (2 a 2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro ...
TJSP rejeita HCs coletivos em favor de presos do grupo de risco da Covid-19
Em julgamento aos processos de números 2091074-09.2020.8.26.0000 e 2058614-66.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ...
Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus
O habeas corpus pode ser definido como um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, objetiva garantir ...
TJ não conhece HC coletivo para presos durante pandemia
O desembargador Zanini Fornerolli do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) não conheceu de Habeas Corpus (HC) coletivo impetrado ...
Regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG é confirmado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a liminar que permitiu a transferência para prisão ...
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