Mundo Jurídico Ministro do STF determina antecipação da progressão de regime a condenados Emanuel Borges 20/12/2020
Aulas - Direito Constitucional Validade de habeas corpus coletivo é questionada pela Conamp Emanuel Borges 07/11/2020
Aulas - Direito Penal STF: concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente é assegurada por empate Emanuel Borges 02/09/2020
Mundo Jurídico TJSP rejeita HCs coletivos em favor de presos do grupo de risco da Covid-19 Gizelle Cesconetto 02/09/2020
Aulas - Direito Constitucional Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus Gizelle Cesconetto 28/07/2020
Notícias Regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG é confirmado Emanuel Borges 04/06/2020