Empresa online deverá devolver valor investido em mercado financeiro
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância, condenando uma empresa ...
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Tabeliã condenada por “golpe do ITBI” em Petrópolis (RJ) tem HC negado no STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193826, em que a defesa ...
Justiça nega ressarcimento a comprador e vendedor que caíram caem em golpe
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte (MG) confirmou sentença desfavorável ao comprador e negou o ressarcimento de ...
Justiça do Acre mantém condenação de homem acusado de cometer duplo estelionato
Conforme decisão publicada na edição nº 6.695 do Diário da Justiça eletrônico do estado do Acre, a Câmara Criminal do ...
Mulher que vendia terrenos da prefeitura sem autorização é condenada por estelionato
De forma unânime, os magistrados da Segunda Câmara Criminal do TJMS indeferiram o recurso de apelação interposto em face da ...
Fraude cometida por terceiro não enseja a responsabilização de vendedor
De acordo com entendimento consignado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o vendedor de um produto ...
Falso advogado que enganou idosa na serra catarinense é condenado
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um falso advogado a quatro anos, seis ...
Segunda Turma do STF autoriza extradição de empresário proprietário da Telexfree
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, ...
Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos
Na medida em que o brasileiro passa a usar cada vez mais os canais eletrônicos para realizar transações financeiras, em ...
Justiça do Acre condena empresário por pagar aluguel com cheque fraudado
Em decisão publicada na edição nº 6.670 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6), a Câmara Criminal do TJAC manteve ...
TRF5 mantém condenação de mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, de forma unânime, a condenação por estelionato ...
Homem é condenado por estelionato ao aplicar golpe em pousada
O juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema (SC) condenou um homem pelo crime de estelionato, praticado durante a ...
Cliente deverá ser indenizada por golpe praticado pela gerente do próprio banco
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima ...
Justiça Federal de SP Condena Mulher por Crime de Estelionato Contra a Previdência Social
No julgamento da Ação Penal nº 5012797-52.2019.4.03.6105 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou, na última quinta-feira (20), uma mulher a ...
“Gato” de Energia Elétrica sob a Ótica do Direito Penal
De acordo com o art. 83, I, do Código Civil, a energia configura bem móvel. Destarte, pode ser objeto do ...
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