Lei sancionada pelo presidente Lula assegura atendimento em saúde mental a crianças e adolescentes no SUS
Entra em vigor a lei que obriga o SUS a garantir atendimento em saúde mental a crianças e adolescentes em ...
Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente
Servidora municipal terá carga horária reduzida para cuidar da filha portadora de necessidades especiais
De forma unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitou recurso interposto por ...
Funcionária de comércio que vendeu bebida a menor de idade deverá pagar multa de R$ 3mil
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou, de forma unânime, a funcionária de uma conveniência ...
MPF: homem é condenado a oito anos de reclusão por armazenar e distribuir conteúdo de pedofilia
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Decisão determina que pais providenciem vacinação do filho recém-nascido
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Juiz de Direito Fernando ...
Microssistema do ECA Comemora 30 anos de Vigência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069 de 1990) completou 30 anos no dia 13 de ...
Saiba dos meios para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência
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Acusados de abuso sexual de criança recebem pena que, somadas, alcançam 138 anos
Na comarca da Grande Florianópolis, uma sentença prolatada nesta semana condenou três pessoas a penas que, somadas, totalizaram 138 anos ...
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