Defesa de Wilson Quintella Filho questiona legalidade das provas obtidas pelo Ministério Público Federal
De forma unânime, a Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o habeas corpus n º 5044091-43.2020.4.04.0000, ...
Tag: direito processual penal
Provas obtidas no âmbito da Operação Grabato devem ser anuladas
Ao julgar o Recurso em Habeas Corpus (RHC) 130197, a 5ª Seção do STJ reconheceu a nulidade da operação de ...
Pedido de Lula para ter acesso a acordos firmados pela Petrobras nos EUA é negado por Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 43806, em que a defesa do ...
Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação
Na deliberação da sessão do Plenário Virtual encerrada na última sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Empresários do RN são denunciados por evasão de mais de 5 milhões de dólares
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco ...
Conflito fundiário: mandados de busca demoram oito meses para serem cumpridos em casas de envolvidos
A coleta de provas do conflito no entorno da Reserva Indígena de Dourados (MS), que já dura dois anos, pode ...
Legislação processual penal atribui ao MP prazo único para atuar como fiscal da lei e autor da ação
Conforme consignado pela 5ª Turma do STJ, mesmo atuando como fiscal da lei e, ao mesmo tempo, como titular da ...
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas ...
Liberação de notas taquigráficas e perícia de aparelho celular apreendido estão na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta traz quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do ...
Arquivado pelo CADE Caso de Suposto Cartel para Distribuição de Linhas de Serviços de Fretamento
No último dia 12 de agosto, em sessão, Plenário do Cade arquivou, por unanimidade, o processo que investigava suposto cartel ...
Provas obtidas por guarda municipal são inválidas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda ...
Teoria do Direito Penal do Inimigo
Pouco se fala sobre o assunto, mas o termo Direito Penal do Inimigo foi criado recentemente pelo jurista alemão Gunther ...
A prescrição executória e o cumprimento de pena imposta em outro processo
?A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro ...
Condenação penal de réu não intimado pessoalmente do acórdão é suspensa
O entendimento foi que houve violação ao devido processo legal uma vez que o acusado não teve acesso à informação ...
Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de ...
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