O Prazo Decadencial para Revisão do Benefício Previdenciário
No presente artigo, discorreremos acerca de decisão proferida nesta semana pelo STJ acerca da incidência do prazo decadencial para reconhecimento ...
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Requisitos para Concessão da Aposentadoria por Invalidez no Regime Geral de Previdência Social
É cediço que a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral necessita de suporte científico para a aferição da ...
Lei Complementar 142/2013 e Lei Ordinária 13.846/2019: Carência da Aposentadoria
É cediço o crescimento vertiginoso do segmento de idosos em face das conquistas da ciência e, por conseguinte, a mudança ...
Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969: O Sistema de Proteção Social dos Militares
A Emenda Constitucional nº 103, editada em 12 de novembro de 2019 ampliou a competência privativa da União para editar ...
Reflexos da Reforma da Previdência na Contribuição dos Servidores e Segurados
Dentre as maiores alterações implementadas pela Reforma da Previdência, merecem destaque as contribuições previdenciárias dos servidores públicos filiados a Regimes ...
Justiça garante adicional de 25% na aposentadoria à idoso com doenças incapacitantes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional ...
Reflexos do Decreto 10.410 e a Presunção de Nocividade de Agentes Cancerígenos
Foi editado pelo governo federal, no fim de junho deste ano, o Decreto 10.410 para atualizar as regras que disciplinam ...
Servidor Público Pode Aderir a Novo Regime de Previdência Complementar
Os servidores públicos têm até 27 de julho deste ano para migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para ...
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