STJ Nega Pedido de Habeas Corpus a Ex-funcionário da Dersa Acusado de Desvios
Por não verificar constrangimento ilegal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de J. ...
Tag: direito penal
Mãe, Avó e Pai de Menino Miguel Pedem Indenização de Quase R$ 1 milhão a Sarí Corte Real
De acordo com informações da imprensa do Estadão, a mãe, a avó e o pai de Miguel Otávio de Santana, ...
Justiça Federal de SP Condena Mulher por Crime de Estelionato Contra a Previdência Social
No julgamento da Ação Penal nº 5012797-52.2019.4.03.6105 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou, na última quinta-feira (20), uma mulher a ...
STJ Define Aplicação Imediata de Prisão Domiciliar para Devedor de Pensão Alimentícia
Em julgamento ao habeas corpus 578.282, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em favor de devedor ...
Inquérito Policial Contra Jornalista que Desejou Morte de Bolsonaro é Suspenso pelo STJ até Julgamento de Habeas Corpus
De acordo com informações da assessoria de imprensa do STJ, nesta terça-feira (25/08), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal ...
Subtração de Sinal de TV a Cabo ou “Gato” vs Direito Penal
Popularmente conhecida como “gato” (ou "skygato"), a subtração de sinal de TV a cabo divide a opinião de nossos autores, ...
Omissão de Doenças Contagiosas por Médicos
O Código Penal, em seu art. 269, dispõe sobre a omissão de notificação de doença, que consiste em: “deixar o ...
Previsão Legal do Aborto Sentimental no Caso de Menina de Dez Anos que Engravidou Após ser Estuprada pelo Tio
Nos últimos dias, o caso de uma menina que foi estuprada pelo próprio tio vem provocando grande debate nas redes ...
Projeto de Lei Inclui Regras Sobre Uso de Algemas no Código de Processo Penal
O Projeto de Lei 3622/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, acrescenta, ao ...
Principais Diferenças Entre o Inquérito Policial e o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
O Estado, ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, deve apurar os fatos a fim de que os ...
Supremo Alega Parcialidade de Sergio Moro em Depoimento Colhido Após Homologação de Colaboração Premiada
No julgamento do Recurso em Habeas Corpus 144615, realizado nesta terça-feira (25), a 2ª turma do STF concedeu ordem reconhecendo ...
Chefe do Gaeco/PR é Investigado por Assédio Sexual
O ministro Gilmar Mendes, em sessão realizada nesta terça-feira (25), leu declaração para registrar equívoco ao mencionar, em voto no ...
STF Permite que Delatados Questionem Acordos de Delação Premiada
No julgamento dos habeas corpus 142.205 e 143.427, finalizado nesta terça-feira (25), a 2ª Turma do STF definiu que indivíduos ...
STJ Substitui por Medidas Cautelares Prisão Preventiva de Homem Preso por Tráfico de Drogas
Em julgamento ao Habeas Corpus 59.405/SP (12/08/2020), a ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu ordem para substituir por medidas cautelares ...
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