Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença condenatória contra ...
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Empresas aéreas com personalidade jurídica própria devem responder solidariamente por débitos trabalhistas
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte confirmou a sentença condenatória proferida ...
São incabíveis ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial que estiverem suspensas por mais de dois anos
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a 3ª Turma do STJ determinou que o ...
Venda de imóvel no termo da falência só é anulável com prova de fraude
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
Empresário rural pode pedir recuperação judicial com base em provafmundo
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o empresário rural, em que pese necessite de registro na ...
Incidente de impugnação de crédito pode se prestar à revisão de cláusulas contratuais abusivas
Ao julgar o recurso especial 1799932, a 3ª Turma do STJ reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná ...
Justiça do Trabalho decide que a desconsideração de personalidade jurídica não pode atingir empresa não integrante de relação processual
De forma unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região anulou decisão de primeira instância que ...
É competência da Justiça Estadual o julgamento de fraudes realizadas na internet por contas criadas no exterior
Ao julgar o conflito de competência (CC) n. 168775, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser competente ...
Criações no âmbito do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
A Quinta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul negou provimento à pretensão indenizatória de um ...
Não é necessário identificar as obras para cobrança de direitos autorais por músicas em operadora de televisão
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1418695, a 3ª Seção do STJ condenou uma operadora de televisão por assinatura, em ...
STJ decide que danos morais causados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
De acordo com entendimento fixado pela Terceira Turma do STJ, danos extrapatrimoniais decorrentes da comercialização ilícita de produtos e serviços ...
Execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da da Certidão de Dívida Ativa no caso de incorporação não informada
Ao julgar dois recursos especiais repetitivos, a 1ª Turma do STJ consignou o entendimento de que, para cobrança de crédito ...
Editora que reproduziu obra de grafite exposta em local público para fins comerciais deverá indenizar artista
Ao julgar o Recurso Especial (REsp 1746739), o Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo TJSP condenando a Abril ...
Decretada falência de empresa do ramo de supermercados
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal expediu ofício no último dia 21, ...
1ª Câmara Empresarial do TJSP considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, considerou indevida ...
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