Tag: Direito do trabalho

Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar ...

Antes da Reforma Trabalhista, o art. 583 da CLT estabelecia que os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não ...

Via de regra, o aviso prévio é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ...

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, ...

A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da ...

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula o prazo para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de ...

Anteriormente, tratamos das considerações iniciais acerca do contrato de experiência, incluindo seu conceito, prorrogação, sucessão, estabilidade provisória e auxílio doença. ...

Na hipótese da contratação envolver experiência, deve-se proceder à elaboração e assinatura do referido contrato, estipulando as condições e o ...

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União ...

A Lei 13.445/2017 instituiu a Lei da Imigração, a qual dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e ...

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas ...

Na admissão de empregado, o empregador precisa ater-se à diversas rotinas para contratação e registro do vínculo empregatício. No presente ...

O salário in natura ou salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado. ...

O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida ...

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que ...