Direito do Trabalho: Ergonomia e NR-17
A Norma Regulamentadora 17 relativa à Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características ...
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Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
Conforme discorreremos no presente artigo, de acordo com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o art. 58-A da CLT, ...
Trabalhador Estrangeiro: Tipos de Vistos no Brasil
A Lei 13.445/2017 instituiu a Lei da Imigração, a qual dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e ...
Salário “in natura” ou Salário Utilidade: o que é?
O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida ...
Direito do Trabalho: Parcelamento do 13º Salário Durante o Ano
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que ...
Extinção de Empresa vs Rescisão Contratual dos Empregados com Estabilidade
A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que se enquadra em uma das situações estabelecidas ...
Banco de Horas: Aspecto Para a Validade e Requisitos Necessários com a Reforma Trabalhista
O banco de horas surgiu no Brasil a partir da Lei 9.601/98, que alterou o art. 59 da CLT, momento ...
Monitoramento dos Empregados por Imagens Eletrônicas
Um dos meios mais eficazes e inibidores utilizados pelas empresas na proteção do patrimônio, clientes e de seus próprios empregados ...
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