O pagamento dos valores será realizado ao longo do dia 15 de julho e contemplará contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não serem obrigados, mas que tiveram valores retidos ou apurados em 2024, gerando direito à restituição.
Confira a seguir como consultar e como o pagamento será feito.
Como realizar a consulta ao lote especial
A consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda será realizada pelo serviço exclusivo disponível no site da Receita Federal. Também será possível acessar essas informações pelo aplicativo Receita Federal.
No ambiente “Meu Imposto de Renda”, os contribuintes encontrarão a declaração gerada automaticamente, com todas as funcionalidades tradicionais, possibilitando:
- Verificação dos dados processados;
- Inclusão de informações adicionais, quando necessário;
- Possibilidade de retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Quem tem direito ao lote especial de restituição automática
O novo lote atende a um público específico que preenche critérios determinados pela Receita Federal. São contemplados os contribuintes que:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração de forma espontânea;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024;
- Apuram valores a restituir de até R$ 1.000 por contribuinte;
- Possuam CPF em situação regular e chave Pix cadastrada vinculada ao CPF.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão contemplados nessa etapa, resultando em uma liberação aproximada de R$ 500 milhões em restituições.
Pagamento da restituição automática
O pagamento dos valores referentes ao lote especial será efetuado no dia 15 de julho de 2026. O depósito será realizado diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Caso o beneficiário ainda não possua uma chave Pix desse tipo, é recomendado que a providencie quanto antes para garantir o correto recebimento.
Não haverá emissão de ordem de pagamento ou depósito em contas não vinculadas ao CPF informado.
Principais diferenças em relação aos lotes regulares
O lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Essa iniciativa tem um cronograma próprio e é reservada para cidadãos que não entregaram declaração, mas têm direito à devolução de valores retidos na fonte pelos motivos mencionados.
Enquanto os lotes regulares seguem suas datas tradicionais para os contribuintes que entregaram a declaração no prazo, o lote especial faz o pagamento em parcela única, com liberação agendada para 15 de julho de 2026. O próximo lote regular de restituições segue previsto para 31 de julho.
Modernização e simplificação do atendimento ao cidadão
A implementação do chamado “cashback” do IRPF faz parte de um projeto piloto da Receita Federal voltado a facilitar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, principalmente aqueles que não foram obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda.
Dentre os objetivos desta iniciativa, destacam-se:
- Facilitar o acesso do contribuinte a direitos creditórios sem necessidade de ação prévia;
- Utilização dos dados já disponíveis para elaboração de declarações simplificadas;
- Reduzir os casos de não recebimento de valores por desinformação ou ausência de obrigatoriedade na entrega da declaração;
- Otimizar o uso de tecnologia para ampliar a eficiência do sistema tributário.
A Receita Federal ressalta a importância de utilizar apenas os canais oficiais para consultar informações e evitar golpes ou fraudes envolvendo a restituição do Imposto de Renda.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o calendário regular da restituição do IR de 2026:
