Projeto de Lei Busca Alterar Regras Para Concessão de Crédito ao Consumidor,
De acordo com informações Fonte da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) pedido de ...
Tag: direito do consumidor
Companhia Aérea é Condenada a Indenizar Cliente por Danos Materiais e Morais em Razão de Extravio de Objeto em Bagagem
Nos autos do Procedimento Especial Cível n. 0761420-81.2019.8.07.0016, a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ...
Operadora de Telefonia Deve Indenizar Idoso por Ligações Publicitárias Abusivas
Nos autos da Ação Indenizatória n. 0724516-28.2020.8.07.0016, a Justiça do Distrito Federal condenou a Operadora de Telefonia Claro condenada a ...
Empresa de Turismo Deve Restituir Valor de Voo Cancelado em Razão da Pandemia do Covid-19 sem o Acréscimo de Multas
Nesta segunda-feira (24/08), foi homologado projeto de sentença que condenou empresa de turismo ao reembolso integral, sem aplicação de multas, ...
Hotel é Condenado a Indenizar Consumidora por Danos Morais em Razão de Intimidade Exposta
Nesta segunda-feira (24/08), nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0700419-61.2020.8.07.0016, a juíza de Direito Oriana Piske, do ...
Incide Responsabilidade Objetiva em Caso de Multa do Procon
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.784.264, decidiu que a solidariedade e ...
Mantida Decisão que Deixou de Condenar Companhia Aérea em Indenização Ajuizada por Passageiro
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto ...
Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Companhia Aérea é Indeferida
De acordo com julgamento realizado em 12/08/2020 nos autos do Processo n. 0023121-26.2019.808.0347, uma companhia aérea não deverá indenizar, por ...
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