Inadimplência por mais de 60 dias em Planos de Saúde não Desonera o Consumidor
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso especial nº 1.595.897 (16/06/2020) de um consumidor que contestava ...
Tag: direito do consumidor
Abatimento de Mensalidade de Pós-graduação no Paraná Durante a Pandemia do Coronavírus
Nos autos do Processo 0007125-87.2020.8.16.0069, foi proferida decisão em 15/07/2020 determinando a concessão de 30% de desconto nas mensalidades de ...
Lei de Reembolso de Passagens Aéreas Durante a Pandemia do Coronavírus
O presidente Bolsonaro sancionou nova lei que dispõe sobre uma série de medidas emergenciais a fim de atenuar os efeitos ...
Práticas Comerciais Abusivas e Propaganda Enganosa no CDC
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um ...
Repetição de indébito: quando o consumidor pode receber em dobro?
Conforme discorreremos no presente artigo, a ação de repetição de indébito refere-se ao pleito de devolução do valor pago indevidamente. ...
Como o CDC Regula o Fato e o Vício do Produto e do Serviço na Relação de Consumo
É cediço que o consumo está arraigado na vida de todos nós. Portanto, é impensável que, em meio à era ...
A Proteção do Consumidor Idoso e Hipervulnerável, Segundo o CDC
É cediço que a idade avançada tem como consequência a diminuição da compreensão da pessoa, o que a torna mais ...
Comércio Eletrônico à Luz do Código de Defesa do Consumidor
Inicialmente, ressalta-se que o Projeto de Lei do Senado 281/2012 busca alcançar e regulamentar de maneira mais objetiva e completa ...
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