Considerações Sobre o Direito de Arrependimento nas Compras Feitas pela Internet
O direito de arrependimento encontra-se expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de consumo celebrados por ...
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No presente artigo, trataremos das hipóteses legais de suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária de serviço ...
Em tempos de Covid-19, em que pese determinação expressa da Agência Nacional de Saúde, muitos planos de saúde não vem ...
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