Estatuto do Idoso: Conheça os Principais Direitos e Artigos
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos ...
Tag: direito constitucional
Direitos Humanos vs Direitos da Saúde
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde ...
Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus
O habeas corpus pode ser definido como um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, objetiva garantir ...
Hipóteses de Ponderação ao Direito de Imagem e Liberdade de Imprensa
Inicialmente, abordamos os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro. Ato contínuo, discorremos sobre o dano ...
Dano à Imagem vs Limites da Liberdade de Imprensa
Uma vez que já superados os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro, no presente artigo ...
Decisão: universidade não pode impedir realização de estágio por exigência de matérias específicas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 6ª Vara Federal do Distrito ...
A Proteção Ambiental e os 30 anos da Constituição Federal de 1988
No 5 de outubro de 2019, a nossa Constituição Federal Brasileira de 1988 completou 30 anos. Com efeito, chamada de ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro
É cediço que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios constitucionais elencados como fundamento do Estado ...
Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana no STF
Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia ...
Conceito, Regras e Princípios do Ordenamento Jurídico
Ordenamento jurídico é o contexto mais amplo em que se dá a produção normativa. Como tal, é composto por princípios, ...
Impacto Negativo da Repristinação e o Papel do STF
A repristinação é um instituto jurídico conhecido por ser a exceção, e não a regra. Vale dizer, na maioria das ...
Súmula Vinculante: Conceito e Importância para o STF
Inicialmente, cumpre ressaltar que o termo “súmula” significa resumo ou síntese. Portanto, juridicamente pode-se conceituar a súmula como uma síntese ...
Processo Administrativo Disciplinar e sua Aplicabilidade na Administração Pública
Inicialmente, por razões constitucionais, o processo administrativo é tido como garantia fundamental tanto dos servidores processados quanto da própria Administração ...
Filha de detento que foi morto em penitenciária será indenizada pelo Estado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença condenatória ao pagamento de R$ ...
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