Carrefour indenizará cliente que foi vítima de preconceito racial
Ao julgar a Apelação Cível nº 0805854-31.2015.8.15.2003, a 4a Câmara Cível do TJPB ratificou a decisão que condenou a empresa ...
Tag: direito civil
Responsabilidade do Município: família de adolescente atropelada por transporte escolar será indenizada
A 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que condenou um Município ...
Venda de curso online de propriedade de terceiro pode ensejar indenização por danos morais e materiais
A juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma mulher que comercializava curso online de terceiros, sem permissão, ...
Justiça do DF determina que venda de dados pessoais pelo Serasa seja suspensa
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, monocraticamente, deferiu liminar em agravo de instrumento, ...
União indenizará viúva de ex-deputado que sofreu perseguição política durante a ditadura militar
Ao julgar a apelação cível nº 5040672-02.2013.4.04.7100, a 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a ...
Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
Suspensa decisão liminar que impedia regularização de área para moradias populares
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de suspensão de liminar 2845, que impedia ...
Testamento público não assinado por tabelião é considerado inválido
A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão na qual o TJPB rejeitou o requerimento de abertura, registro ...
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