Condutor de automóvel com placa adulterada será indenizada pela empresa fabricante
A juíza de Direito Thais Kalil da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre, de forma unânime, acolheu o ...
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Cobrança não autorizada de plano de saúde em fatura de energia elétrica deve ser julgada por turma de direito privado, e não público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, é competente para o julgamento de demanda na ...
Energisa não indenizará cliente por interrupção de energia elétrica em razão de manutenção técnica
Ao julgar a Apelação Cível nº 0001145-81.2015.8.15.0581, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu a pretensão ...
Clínica veterinária indenizará mulher pela morte de suas três gatas após castração
A juíza Evelin Bueno, do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul/AC proferiu sentença condenando uma clínica veterinária a indenizar ...
Mãe de rapaz que faleceu em hospital público por infecção hospitalar será indenizada
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado e o município de Planaltina de ...
Homem que agrediu ex-companheira no âmbito doméstico deverá indenizá-la por danos morais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou, por unanimidade, decisão de primeiro grau para condenar ...
Indenização por danos morais em razão de suposta agressão é rejeitada por insuficiência probatória
Os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por unanimidade, acolheram um recurso interposto por ...
Distrito Federal deverá indenizar familiares de paciente cujo corpo não foi conservado adequadamente após o óbito
Ao majorar a indenização por danos morais devida pelo Distrito Federal a familiares de paciente que faleceu em hospital público, ...
Concessionária de água não poderá realizar cobrança global de consumo em condomínio
Ao julgar agravo n. 1013368-81.2020.8.11.0000, a 1ª Câmara de Direito Privado de Cuiabá/MT absolveu um condomínio residencial da cobrança global ...
Mulher atingida pela queda de uma árvore será indenizada pelo Município
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
Azul S/A deverá indenizar passageiro por danos morais em razão do atraso em embarque causado por overbooking
Ao julgar o processo nº 0847477-42.2019.8.15.2001, a 7ª Vara Cível de João Pessoa/PB condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ...
Hóspedes que tiveram de sair de piscina em razão de seus trajes serão indenizados pelo hotel
A 1ª Vara Cível de Samambaia/DF condenou um condomínio a indenizar dois hóspedes que foram constrangidos ao utilizar a área ...
Filho e esposa de ex-policial que faleceu no exercício de sua função serão indenizados pelo Estado
A 3ª Câmara do TJPB condenou o Estado da Paraíba a indenizar o valor de R$ 90 mil, a título ...
Não é legítima a antecipação de cobrança ou o bloqueio do valor total da dívida de instituição financeira em momento anterior ao trânsito em julgado da decisão
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu que, não havendo trânsito em julgado da decisão que ...
Acordo firmado em ação envolvendo Shopping JK é mantido pela Justiça do DF
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal negou provimento à pretensão do ...
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