Associação de classe que não atende aos requisitos legais tem pedido de imunidade tributária negado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou recurso interposto pela Associação ...
Tag: direito administrativo
Aluna com Síndrome de Down agredida por professora será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiram que uma ...
Obras de adequação e acessibilidade em escola do Pitimbu/RN deverão ser realizadas pelo Estado
A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou decisão de primeiro grau que julgou ...
Decisão proíbe leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Classificado em concurso fora do número de vagas não deve necessariamente ser nomeado
O juiz de Pastos Bons/MA negou provimento do pedido de um candidato para que fosse nomeado pelo Município de Nova ...
Município é condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em razão de buraco na calçada
Em decisão monocrática, o desembargador Fred Coutinho manteve a condenação do Município de Campina Grande/PB ao pagamento de indenização por ...
Acidente provocado pela queda de ponte deverá ser reparado por Município
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso de município do interior ...
Recenseador que inseriu dados falsos é condenado pela Justiça Federal
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a pena de 3 anos e 4 meses de ...
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