Verbas de município maranhense permaneceram bloqueadas até a posse do novo prefeito
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento à pretensão liminar em mandado de segurança impetrado ...
Tag: direito administrativo
Instituições devem se manifestar imediatamente acerca do pedido de nova interdição de avenida do RJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão determinando que o município do Rio de Janeiro ...
Mandado de segurança pleiteando alteração no projeto de transporte intermunicipal é rejeitado pelo STJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou liminar em mandado de segurança no qual o município ...
Município deverá realizar pagamentos dos servidores até o último dia do ano
O juiz Pablo de Oliveira Santos decidiu que o Município de Almino Afonso/RN deverá efetuar o pagamento dos vencimentos de ...
Associação de classe que não atende aos requisitos legais não goza de imunidade tributária
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso interposto pela ...
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em razão da concessão de adicional de insalubridade
A Vara Única de Florânia/RN proferiu sentença condenando o ex-prefeito Sinval Salomão Alves de Medeiros por cometer ato de improbidade ...
Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda/MA por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros Sobrinho, foi condenado por prática de atos de improbidade administrativa. Segundo ...
Justiça Federal decide que dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder por improbidade administrativa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão com base no entendimento de que, com o advento da ...
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