Mãe de policial militar que dependia dele economicamente receberá pensão por morte
Ao julgar a ação indenizatória n. 0700311-26.2020.8.07.0018, o Distrito Federal foi condenado pelo magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública ...
Tag: dependência econômica
Mulher consegue pensão por morte do companheiro após comprovar o restabelecimento conjugal
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença que determinou ao ...
Pagamento de pensão de servidor público estadual à companheira deve ocorrer desde o momento da formulação do pedido administrativo
No julgamento da apelação n.º 70084395243 (Nº CNJ: 0077883-18.2020.8.21.7000), a 22ª Câmara Cível do TJRS definiu que, se há prova ...
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