STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1763376, por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.514.382, a 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos ...
STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1861025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula ...
STJ decide que invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda ...
Facebook deverá pagar multa de R$ 254 mil por demora na reativação de página do Instagram
No julgamento do AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.595.492 (18/08/2020), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Garantia fiduciária sobre parte de imóvel do ex-convivente que não autorizou o negócio jurídico não é possível em caso de ciência da união estável
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1663440, a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão ...
Esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito é requisito necessário para meios de execução indireta
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil ...
Provedor Pode Defender Licitude de Conteúdo Veiculado em Suas Plataformas
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.851.328/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ...
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