A partir de agora, usuários de iPhone têm liberdade para baixar aplicativos vindos de lojas concorrentes e também podem utilizar sistemas alternativos de pagamento ao realizar suas compras e assinaturas em apps.
Essa mudança se tornou realidade nesta quinta-feira (18), a partir de um acordo estabelecido entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após discussões sobre o tema.
Confira todos os detalhes do que muda na prática abaixo.
Como fica o download e o pagamento de aplicativos?
Com a atualização do iOS 26.5, os consumidores brasileiros podem acessar e instalar apps oferecidos por outros serviços além da tradicional App Store. Ao adquirir um aplicativo ou mesmo uma assinatura dentro de algum desses apps, agora se torna possível escolher entre o sistema de pagamento da Apple ou opções externas integradas, exibidas de forma transparente na tela do usuário.
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Contexto da decisão e início das mudanças
O acordo anunciado entre Cade e Apple faz parte de um processo administrativo. O tema ganhou força a partir de dezembro de 2022, quando o Mercado Livre denunciou indícios de monopólio no ecossistema do iOS. Ao longo de 2023 e 2024, o órgão regulador analisou práticas que poderiam restringir a concorrência no setor de aplicativos para smartphones.
Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade decidiu instaurar um processo administrativo, obrigando a Apple a abrir seu sistema para lojas de aplicativos e métodos alternativos de pagamento. Esse cenário culminou com o início das mudanças em maio de 2025, após novos recursos e análises sobre o caso.
Requisitos para lojas de aplicativos
Nem toda loja de aplicativos estará automaticamente disponível no iOS. As alternativas precisarão passar por um processo de autorização junto à Apple e se comprometer a respeitar critérios definidos pela empresa, visando reduzir eventuais riscos de segurança e privacidade para os usuários.
Segundo comunicado oficial, a empresa destacou medidas adicionais para proteger usuários, especialmente menores de idade, incluindo autenticação de apps e filtros para evitar conteúdos inadequados ou tentativas de golpes.
Ainda assim, a Apple afirma que o mesmo padrão de segurança encontrado na App Store pode não ser garantido por terceiros, o que justifica essas medidas e o monitoramento constante dos serviços aprovados.
Imagem: Magnific
Taxas e comissões permanecem para desenvolvedores
Apesar da flexibilização e abertura para concorrentes, a Apple manterá a cobrança de taxas sobre transações envolvendo bens e serviços digitais, inclusive para apps disponibilizados fora da App Store. Para desenvolvedores que continuam usando a App Store, a comissão será de 21%, reduzida para 10% para a maioria, como participantes do Programa de Pequenas Empresas e assinaturas após o primeiro ano.
Quem optar pelo sistema de pagamentos da própria Apple dentro do aplicativo pagará adicional de 5%. Já para vendas de bens e serviços digitais feitos em sites vinculados a apps, a comissão fica em 15%, ou 10% para os elegíveis à redução.
Se a distribuição for feita fora da App Store, a taxa cobrada será de 5% sobre as vendas digitais, incluindo aplicativos pagos. Segundo a companhia, os desenvolvedores que não comercializam bens ou serviços digitais seguem isentos de comissões.
O acordo prevê sanções financeiras em caso de descumprimento, podendo alcançar até R$ 150 milhões. O Cade mantém possibilidade de retomar a investigação caso as obrigações não sejam cumpridas integralmente.
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