Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que lei distrital 6.256/2019, que determina a ...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932. Dentre as restrições previstas ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente (obrigatoriamente), ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concluiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhando o voto do desembargador-relator Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, rejeitou pedido ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos ...
Na sessão telepresencial da última quinta-feira (10/12), por maioria de votos dos ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da maioria, proibiu a possibilidade de a Fazenda Nacional indisponibilizar, administrativamente, bens dos ...
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei ...
No julgamento do recurso especial 1861550, interposto pelo Estado em face de acórdão proferido pelo TJDFT, a 2ª Seção do ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas ...
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, ajuizada ...
Na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23/10), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da ...
